A Prefeitura de Rio Branco publicou no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira, 09, uma série de decretos orçamentários que autorizam a abertura de créditos suplementares ao orçamento de 2025. As medidas, assinadas pelo prefeito em exercício, Joabe Lira, e pelos secretários Wilson José das Chagas Sena Leite (Planejamento e Finanças), têm como objetivo reforçar dotações destinadas a diferentes áreas da administração municipal, incluindo saúde pública, defesa civil, limpeza urbana e conselhos tutelares.
O Decreto nº 2.901/2025 destina R$ 764,3 mil à Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), por meio do Fundo Municipal de Saúde, para fortalecer ações assistenciais e de vigilância. Os recursos serão aplicados principalmente no atendimento básico, no fortalecimento da vigilância em saúde e em serviços voltados à saúde da criança e do adolescente.
Do total, R$ 264,3 mil serão destinados à compra de materiais de consumo, R$ 500 mil para serviços de terceiros e R$ 10 mil em diárias e despesas de locomoção. Os valores são provenientes de transferências do Fundo Nacional de Saúde, dentro do bloco de manutenção de ações do Sistema Único de Saúde (SUS).
Outro decreto, o nº 2.900/2025, autoriza crédito de R$ 150 mil para a Secretaria Municipal de Cuidados com a Cidade (SMCCI). O valor será usado na manutenção do sistema de limpeza pública nos bairros, com a rubrica classificada como indenizações e restituições. Os recursos serão compensados por anulação de dotações da Secretaria de Planejamento (Seplan).
A Prefeitura também abriu créditos de menor valor para reforçar ações de apoio administrativo e operacional. O Decreto nº 2.898/2025 destina R$ 2,5 mil à Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (Comdec), vinculada à Casa Civil, para manutenção de suas atividades. Já o Decreto nº 2.899/2025 prevê R$ 9,1 mil ao Gabinete Militar, para despesas com serviços de terceiros.
O Decreto nº 2.897/2025 abre crédito suplementar de R$ 1.086,00 para o Gabinete do Prefeito, destinado à implantação do 4º Conselho Tutelar de Rio Branco, medida que busca ampliar a rede de proteção a crianças e adolescentes no município.
