A Justiça suspendeu o acordo firmado pelo governo do Tocantins para pagar R$ 85 milhões à Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar (Pró-Saúde) e mais de R$ 23 milhões a dois escritórios de advocacia. A decisão liminar é da 2ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas, assinada pelo juiz Valdemir Braga de Aquino Mendonça.
O acordo foi celebrado em dezembro de 2023, durante o governo de Wanderlei Barbosa (Republicanos), afastado do cargo pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no início de setembro. Os mesmos escritórios que representaram a Pró-Saúde na negociação — Alberto Moreira Advogados Associados e Moreira e Schegerin Advogados — também atuam na defesa de Barbosa em ação no Supremo Tribunal Federal (STF).
A Pró-Saúde administrou 17 hospitais públicos do Tocantins até 2012. Na época, o Estado reconheceu uma dívida de R$ 38,9 milhões. Em 2017, a entidade ingressou com ação judicial cobrando R$ 79,4 milhões. O acordo final, homologado em menos de um mês, elevou o valor para R$ 85,9 milhões, a serem pagos em 24 parcelas mensais.
Segundo a decisão, já foram realizados 13 depósitos judiciais, totalizando R$ 44,1 milhões em favor da Pró-Saúde. Além disso, o governo efetuou pagamentos de R$ 7,8 milhões ao escritório Alberto Moreira e R$ 11,8 milhões ao escritório Moreira e Schegerin.
O juiz determinou a suspensão imediata dos pagamentos até nova análise do caso.
