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Os dados fiscais mais recentes do Acre, referentes ao período de janeiro a agosto de 2025, revelam uma tendência de desaceleração na arrecadação própria e de maior peso das transferências federais no equilíbrio das contas públicas. Enquanto o ICMS apresentou queda real, que pode refletir num enfraquecimento da economia local, o Fundo de Participação dos Estados (FPE) manteve trajetória de crescimento, garantindo sustentação às finanças estaduais. O cenário reafirma o padrão de forte dependência da receita do Acre em relação aos repasses da União.
No tabela a seguir, destaca-se a queda real da arrecadação do ICMS no Acre, no período de janeiro a agosto.
De janeiro a agosto, a arrecadação do ICMS somou R$ 1,435 bi em valores reais (IPCA de agosto/25), queda de 1,3% frente a 2024 (R$ 1,455 bi). Em caixa, são R$ 19 milhões a menos de poder de compra, apesar do avanço nominal de 3,7% — a inflação engoliu o ganho. O resultado interrompe a forte alta real de 2024 e indica perda de fôlego, embora o nível ainda esteja 6,9% acima de 2023.
Evolução do FPE (Fundo de Participação dos Estados)
Entre 2023 e 2025, o Acre registrou crescimento expressivo das transferências federais via FPE, conforme tabela a seguir.
As transferências da União pelo FPE voltaram a crescer em 2025 e garantiram fôlego às finanças do Acre. De janeiro a agosto, o estado recebeu R$ 5,16 bilhões, um aumento real de 7,5% sobre o mesmo período de 2024. Já a arrecadação do ICMS seguiu em sentido oposto: embora tenha subido 3,7% nominalmente, teve queda real de 1,3%, refletindo o desaquecimento da economia local. O contraste mostra que o equilíbrio fiscal acreano segue sustentado pelas transferências federais, enquanto a receita própria perde dinamismo.
Dependência persistente: FPE segue sustentando a receita do Acre em 2025
Conforme os dados, contantes na tabela a seguir, no segundo quadrimestre de 2025 confirmam que o Acre mantém forte dependência das transferências federais para compor sua receita corrente. Mesmo com leve alta no ICMS, o peso do FPE voltou a crescer, reforçando seu papel como principal fonte de recursos do estado e evidenciando a fragilidade da arrecadação própria frente à estagnação da economia local.
Até agosto de 2025, o FPE respondeu por 55% da receita corrente bruta do estado, enquanto o ICMS representou apenas 15,3%, o menor peso da série recente. Somados, ambos corresponderam a 70,3% das receitas estaduais, praticamente o mesmo patamar de 2024.
Apesar do aumento nominal das duas fontes, o dado revela uma estrutura fiscal concentrada e pouco diversificada, em que a arrecadação própria cresce menos que as transferências da União. O quadro reforça a vulnerabilidade do Acre a oscilações nas receitas federais, já que o desempenho do ICMS — ligado à economia local — segue perdendo espaço no conjunto das finanças públicas.
Quando o crescimento não paga a conta
A análise conjunta das tabelas mostra que, embora o Acre tenha ampliado sua receita total, a estrutura fiscal permanece vulnerável e concentrada em fontes externas. O avanço do FPE compensou a perda de fôlego do ICMS, mas evidencia que o crescimento do estado segue sustentado mais por transferências federais do que por dinamismo econômico interno. Superar essa dependência exigirá ampliar a base produtiva e fortalecer a arrecadação própria, sobretudo em setores de maior valor agregado.
Embora o Brasil e o Acre vivam um momento de recuperação econômica, com alta ocupação, aumento real da renda e taxas próximas ao pleno emprego, o comportamento da arrecadação do ICMS no estado revela um paradoxo. Mesmo com mais pessoas trabalhando e consumindo, a receita tributária própria caiu em termos reais, o que indica que o crescimento recente tem se concentrado em setores de baixo peso fiscal, em atividades com baixa emissão de notas fiscais e reduzida contribuição ao imposto sobre circulação de mercadorias.
Além disso, a estrutura produtiva pouco diversificada e a falta de modernização do fisco estadual agravam a situação. O Acre carece de um sistema de fiscalização mais eficiente, com tecnologia e corpo técnico capazes de acompanhar o dinamismo da economia e combater a evasão fiscal. Assim, mesmo em um cenário de melhora macroeconômica, o estado não consegue transformar crescimento de renda em crescimento de arrecadação.
São visíveis a expansão da diversificação econômica do Acre. Mas, sem reformas estruturais e investimentos em gestão fiscal, o Acre continuará dependente das transferências federais, limitando sua autonomia financeira e sua capacidade de planejar políticas públicas sustentáveis.
Orlando Sabino escreve às quintas-feiras no ac24horas