O Governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), publicou duas portarias no Diário Oficial desta quinta-feira, 09, que reforçam o compromisso da gestão estadual com o fortalecimento das políticas públicas de saúde e vigilância sanitária.
O comitê terá como principal missão articular ações e promover a integração entre órgãos governamentais, sociedade civil e entidades de saúde, com o objetivo de interromper a cadeia de transmissão e eliminar doenças como hanseníase e tuberculose no território acreano.
Entre as atribuições do grupo estão a realização de encontros, seminários e discussões intersetoriais, a avaliação periódica dos resultados alcançados e a proposição de políticas públicas conjuntas nas esferas estadual e municipal.
A composição do comitê inclui representantes de diversas instituições, como o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems/AC), o Ministério Público do Acre (MPAC), a Secretaria Municipal de Saúde de Rio Branco (Semsa), o Conselho Estadual de Saúde (CES), o Instituto de Administração Penitenciária (Iapen), a Fundação Hospitalar do Acre (Fundhacre), a Secretaria de Estado de Educação (SEE) e a Universidade Federal do Acre (Ufac), entre outras.
Já a Portaria nº 1.733/2025 cria o Grupo Técnico do Sistema de Gestão da Qualidade (SGQ) da Vigilância Sanitária Estadual, em conformidade com a Resolução RDC nº 560/2021 da Anvisa, que estabelece diretrizes para a estrutura e o funcionamento das vigilâncias sanitárias no país.
O grupo é composto por fiscais sanitários designados pela Sesacre e terá caráter permanente, com a função de planejar, monitorar e avaliar as ações de qualidade no âmbito da vigilância estadual.
Entre as competências estão a coordenação do Plano de Gestão da Qualidade, capacitação interna de servidores, monitoramento de indicadores de desempenho, e a elaboração de manuais e procedimentos operacionais padrão (POPs). O grupo também deverá assessorar as vigilâncias municipais na implantação do sistema, garantindo maior eficiência e padronização dos serviços.
De acordo com a portaria, o grupo contará com o suporte técnico e administrativo da Secretaria de Saúde, bem como com a infraestrutura necessária para execução das atividades.
