O vereador Samir Bestene (PP) apresentou nesta quarta-feira (8), na Câmara Municipal de Rio Branco, um projeto de lei que propõe a instalação obrigatória de botões de alerta de proteção imediata em todas as unidades de saúde do município. A medida tem como objetivo reforçar a segurança de servidores e usuários durante situações de emergência.
De acordo com a proposta, os dispositivos deverão ser instalados em locais estratégicos e de fácil acesso, permitindo que, ao serem acionados, emitam um alerta imediato à central de monitoramento da Secretaria Municipal de Saúde e ao Centro Integrado de Comando e Controle (CICC).
O texto define que o sistema possibilitará resposta rápida em casos de risco à integridade física de profissionais e pacientes, como situações de violência, ameaças ou outras ocorrências graves.
O projeto também estabelece que a instalação dos equipamentos deve seguir normas técnicas de segurança vigentes, especialmente as da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Além disso, caberá ao município regulamentar os locais de instalação, o modelo do dispositivo, o protocolo de acionamento e a integração com os órgãos de segurança pública.
As despesas para execução da medida deverão ser custeadas por dotações orçamentárias próprias da prefeitura, podendo ser suplementadas se necessário. O projeto de lei entrará em vigor na data de sua publicação, caso seja aprovado e sancionado.
Justificativa
Na justificativa apresentada, o vereador argumenta que a proposta visa aumentar a segurança e a proteção da vida nas unidades de saúde do município, diante do crescimento de ocorrências de violência, ameaças, tentativas de invasão e outras situações de risco registradas nesses ambientes públicos.
Segundo Bestene, o Botão de Alerta de Proteção Imediata é um dispositivo silencioso e eficaz, amplamente utilizado em instituições públicas e privadas, capaz de acionar imediatamente as autoridades competentes em situações de emergência, muitas vezes denominado “botão do pânico”. A implementação desse sistema, ressalta, permite que as forças de segurança atuem de forma mais ágil e coordenada, reduzindo o tempo de resposta e os danos potenciais.
O parlamentar destaca ainda que a iniciativa está em conformidade com princípios constitucionais e administrativos, especialmente o direito à vida, à segurança e à dignidade da pessoa humana, previstos no artigo 5º da Constituição Federal, além do dever do poder público de assegurar ambientes de saúde seguros e protegidos.
O respeito às normas técnicas da ABNT garante que a implementação do sistema ocorrerá de maneira organizada, segura e padronizada.
Por fim, o vereador reforça que a proposta fortalece a segurança pública e contribui para tranquilizar profissionais e usuários das unidades de saúde, promovendo maior confiança e proteção nos serviços públicos municipais.
