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A Prefeitura de Rio Branco publicou nesta quarta-feira, 08, o Decreto nº 2.893/2025, que autoriza a abertura de um crédito suplementar de R$ 5 milhões ao orçamento municipal vigente.
O recurso será destinado à Secretaria Municipal de Educação (Seme), especificamente para reforçar a dotação orçamentária do Departamento de Recursos, com foco na manutenção das atividades e no custeio de serviços de terceiros.
De acordo com o decreto, assinado pelo prefeito em exercício Joabe Lira, o crédito adicional tem como origem o superávit financeiro apurado em balanço do exercício anterior, conforme estabelece a Lei Federal nº 4.320/1964, que regula as finanças públicas.