O Ministério Público do Tocantins (MPTO) abriu um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades e a falta de transparência na aplicação das emendas parlamentares individuais dos deputados estaduais, que somam cerca de R$ 10 milhões por ano para cada parlamentar.
A investigação, conduzida pela 9ª Promotoria de Justiça da Capital, sob responsabilidade do promotor Vinícius de Oliveira e Silva, busca esclarecer como e onde esses recursos estão sendo aplicados — especialmente em áreas como eventos, shows e compra de cestas básicas.
O inquérito (nº 5389/2025), instaurado em 3 de outubro, foi motivado por uma denúncia anônima recebida pela Ouvidoria do MP. O denunciante apontou falta de transparência nas emendas da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto). Em resposta a um pedido de informações anterior, a Aleto afirmou que a Secretaria de Planejamento e Orçamento seria a responsável por divulgar os dados.
A apuração também levou em conta o Índice de Transparência e Governança Pública 2025, da Transparência Internacional Brasil, que colocou o Tocantins em 21º lugar, com 57,5 pontos, bem abaixo de estados como Goiás (93,4 pontos). O levantamento apontou que apenas Acre, Distrito Federal e Minas Gerais divulgam integralmente as informações sobre emendas estaduais.
No Tocantins, a falta de dados públicos sobre autoria, valores, beneficiários e destino dos recursos é o principal foco da investigação.
