A União e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) terão 24 meses para concluir a revisão dos limites da Terra Indígena Waimiri Atroari, localizada entre o Amazonas e Roraima. A decisão é do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que rejeitou os recursos apresentados pelos dois órgãos.
O tribunal determinou que a revisão deve abranger toda a área tradicionalmente ocupada pelo povo Waimiri Atroari, e não apenas a região afetada pela construção da Usina Hidrelétrica de Balbina, no Amazonas. O descumprimento da decisão prevê multa diária de R$ 10 mil.
A ação foi movida pelo Ministério Público Federal (MPF), que acusou o Estado de omissão. O TRF1 reconheceu que a retirada dos indígenas não foi voluntária, mas resultado da inundação provocada pela represa de Balbina, no vale do Rio Uatumã.
Segundo o MPF, a demarcação original de 1971 excluiu áreas essenciais para a sobrevivência física e cultural do povo indígena. O tribunal destacou a existência de documentação técnica e estudos antropológicos que comprovam a ocupação contínua da região pelos Waimiri Atroari.
A decisão também lembrou que, desde 2008, a Funai foi formalmente recomendada a revisar os limites da terra indígena, mas não concluiu o processo, apesar de ter iniciado estudos preliminares.