A partir de novembro, o trabalhador terá novas regras para o saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). Os bancos terão até o dia 1° do próximo mês, prazo necessário para que a Caixa Econômica Federal adapte seus sistemas às mudanças.
As mudanças aprovadas de forma unânime pelo Conselho Curador do Fundo limitam as operações de antecipação da modalidade.
Com as novidades, o MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) estima que cerca de R$ 84,6 bilhões deixarão de ser direcionados às instituições financeiras e serão repassados diretamente aos trabalhadores até 2030.
A seguir, confira as principais perguntas e respostas sobre as mudanças no saque-aniversário.
Para começo de conversa, o que é o saque-aniversário?
O saque-aniversário é um benefício que permite ao trabalhador retirar determinado valor do saldo do seu FGTS, anualmente, no mês de seu aniversário.
A modalidade equivale a um empréstimo. Dessa forma, o indivíduo não precisa esperar o mês do seu aniversário para sacar o dinheiro do fundo.
Com a decisão, o Conselho Curador do FGTS pretende preservar as contas do fundo e evitar que o trabalhador comprometa todo o seu benefício, que é utilizado como garantia em caso de demissão.
Em nota, o MTE afirma que o chefe da pasta, Luiz Marinho, classificou o saque-aniversário como uma “armadilha” para os trabalhadores.
“Ao ser demitida, a pessoa não pode sacar o saldo do seu FGTS — e demissões acontecem todos os dias. Hoje, já temos 13 milhões de trabalhadores com valores bloqueados, que somam R$ 6,5 bilhões. O saque-aniversário enfraquece o Fundo tanto como poupança do trabalhador quanto como instrumento de investimento em infraestrutura, habitação e saneamento.”
Com as novas regras, qual o valor que poderá ser pago?
Com os ajustes, o limite mínimo é de R$ 100 e o máximo de R$ 500 por saque-aniversário. Dessa forma, o trabalhador poderá antecipar até cinco parcelas de R$ 500, totalizando R$ 2.500.
Pelas regras anteriores, o trabalhador podia antecipar o valor integral da conta do seu FGTS.
Quantos saques poderão ser antecipados?
O trabalhador poderá antecipar até cinco saques-aniversário em um período de 12 meses.
Depois desse prazo, o trabalhador poderá realizar até três novas antecipações por contrato num período de três anos. Atualmente, a média é de oito antecipações por contrato.
Até então, o limite de antecipações era definido por cada instituição financeira. Na Caixa Econômica Federal, por exemplo, o trabalhador conseguia antecipar até 10 saques-aniversários. Segundo o governo, há registro de operações contratadas para pagar com a antecipação anual até 2056.
Qual o prazo para os pagamentos?
O trabalhador que aderir ao saque-aniversário deverá aguardar 90 dias para efetuar a primeira operação de alienação do saldo. Atualmente, não há restrição — a operação pode ser realizada imediatamente após a adesão.
E as operações simultâneas, como ficam?
O governo federal também estabeleceu um limite para operações simultâneas. A partir de novembro, será permitida apenas uma por ano.
E o FGTS como garantia para crédito consignado?
Na reunião, também foram apresentadas aos conselheiros as propostas referentes à utilização de até 10% do saldo do FGTS como garantia em operações de crédito consignado. A medida ainda será analisada pelo Comitê Gestor do Crédito do Trabalhador.
