A Prefeitura de Rio Branco publicou uma série de decretos no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira, 07, autorizando a abertura de créditos suplementares que somam R$ 17,16 milhões ao orçamento municipal de 2025. Os recursos serão destinados principalmente às áreas de Saúde, Educação e Infraestrutura, conforme decretos assinados pelo prefeito Tião Bocalom e pelo secretário municipal de Planejamento e Finanças, Wilson Leite.
De acordo com os documentos, os valores visam reforçar dotações orçamentárias de secretarias e fundos municipais, permitindo a execução de despesas correntes, pagamento de indenizações, contratação de serviços e aquisição de equipamentos permanentes.
O maior crédito foi aberto por meio do Decreto nº 2.887, no valor de R$ 10,12 milhões, direcionado à Secretaria Municipal de Saúde (Semsa). O montante será utilizado em programas de atenção básica, fortalecimento da gestão e da rede de atenção psicossocial, além da compra de materiais permanentes e pagamento de contratos de terceirização. Parte desses recursos é proveniente de transferências do SUS (Fundo a Fundo) e de anulações de outras dotações orçamentárias.
Outro decreto relevante, o nº 2.886, autoriza R$ 5,1 milhões para a Semsa, também voltados à melhoria da gestão e ampliação dos serviços de saúde, com recursos provenientes de remanejamentos internos.
Na área de Infraestrutura, o Decreto nº 2.885 abre R$ 1 milhão em crédito suplementar à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana (Seinfra), destinado à execução do programa de obras públicas. Os recursos vieram da anulação de verbas anteriormente previstas para o projeto “Piloto 1001 Dignidades”.
Já na Educação, dois decretos foram publicados. O Decreto nº 2.884 libera R$ 787,7 mil para despesas com pessoal, material de consumo e equipamentos da Secretaria Municipal de Educação (Seme). Parte desse valor cobre indenizações e restituições trabalhistas. O Decreto nº 2.883, por sua vez, destina R$ 150 mil à Fundação Garibaldi Brasil (FGB) para custear premiações e serviços de terceiros relacionados à realização de eventos culturais e tradicionais.
