Centenas de servidores municipais lotaram as dependências da Câmara Municipal de Rio Branco, nesta terça-feira (7), para cobrar da prefeitura o envio do projeto de lei que trata do reajuste do piso salarial das categorias de agentes comunitários de saúde, agentes de endemias e agentes de zoonoses. A proposta havia sido prometida pela gestão municipal na última semana, mas ainda não foi encaminhada ao Legislativo.
O presidente da Associação dos Servidores Municipais de Rio Branco (Assemurb), José Augusto, criticou o atraso no envio do projeto e afirmou que a categoria luta para garantir o pagamento do piso conforme previsto no Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR). “Historicamente, Rio Branco sempre discutiu o piso dentro do PCCR, e foi assim que conquistamos a valorização desses profissionais. O piso estipulado pelo Ministério da Saúde deve constar no PCCR como salário-base. Estamos aqui para garantir que o piso seja pago dentro dessa tabela, como sempre foi”, declarou o sindicalista.
Foto: Jardy Lopes
José Augusto relatou que a prefeitura apresentou à categoria um parecer da Procuradoria-Geral do Município (PGM), fundamentado em súmula do Supremo Tribunal Federal (STF), segundo a qual o piso pode ser composto pela soma dos vencimentos e gratificações. A interpretação, porém, é contestada pela Assemurb. “O prefeito Bocalom pagou o piso corretamente durante quatro anos, mas, neste primeiro ano do segundo mandato, ele ignora o PCCR e se recusa a pagar o piso como manda a lei. E quanto ao retroativo, disseram que não haverá. Estamos aqui para dialogar com os vereadores e cobrar coerência dos que sempre estiveram ao nosso lado”, disse o presidente da Assemurb.
O sindicalista também afirmou que há possibilidade de greve caso o impasse persista. “Se o prefeito não atender as demandas, a categoria vai decidir em assembleia. Estamos dispostos a lutar pelos nossos direitos. Essa categoria é forte e vai buscar seus objetivos”, reforçou.
Foto: Jardy Lopes
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, vereador José Aiache (PP), confirmou que o projeto ainda não foi protocolado pelo Executivo, mas garantiu que, assim que chegar, a análise será imediata. “O compromisso da prefeitura era enviar o projeto após avaliação da legalidade pela PGM. Fui informado que há um parecer baseado em jurisprudência do STF, mas ainda não recebi oficialmente. Assim que o projeto chegar à Câmara, colocaremos em votação na comissão no mesmo dia”, explicou Aiache.
