Manuel Cossio Lit, cidadão boliviano nascido em Cochabamba, vive há mais de 18 anos no município acreano de Brasiléia, onde construiu família com uma cidadã brasileira. Em 2024, sua rotina foi interrompida ao ser diagnosticado com leucemia, precisando de tratamento mais complexo em Porto Velho, Rondônia.
Ao procurar a Polícia Federal para regularizar sua situação antes da viagem, Manuel descobriu que havia contra ele um processo de expulsão do Brasil, aberto há mais de 15 anos devido a uma antiga condenação, cuja validade já havia expirado.
Sem saber como proceder, ele buscou a Defensoria Pública do Estado do Acre. A instituição enviou um pedido ao Ministério da Justiça e Segurança Pública solicitando informações sobre o caso e a suspensão da medida de expulsão, com base na Lei de Migração, que garante direito de defesa, proteção à família e dignidade humana.
Durante o processo, Manuel formalizou sua união com a companheira brasileira, documento que comprovou o vínculo familiar e reforçou o pedido de permanência no país.
Após análise, o Ministério da Justiça e Segurança Pública revogou a medida de expulsão, reconhecendo a relação estável e a proteção prevista na Lei de Migração. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União em 25 de setembro de 2025, encerrando um processo iniciado em 2009.
Manuel segue em Porto Velho, dando continuidade ao tratamento médico e retomando sua rotina com segurança e amparo legal. Para a Defensoria, o caso exemplifica como a Lei de Migração de 2017 assegura direitos humanos e reconhece os vínculos familiares de pessoas que vêm de outros países.
Com informações da DPEAC
Foto: Agência Brasil