O projeto de lei encaminhado pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) à Assembleia Legislativa, que prevê o reajuste dos emolumentos e taxas cobradas pelos cartórios do estado, tem gerado forte reação no setor imobiliário.
Entre os críticos está o presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis (CRECI/AC), Marcio Santos, que classificou em entrevista nesta segunda-feira, 06, ao ac24horas, a proposta como prejudicial não apenas ao mercado, mas também à população acreana.
“É praticamente inacreditável que a Assembleia Legislativa, por meio dos 24 deputados, vá aprovar isso aí. É uma facada nas costas do cidadão acreano, entendeu? Porque isso vai impactar o mercado imobiliário como um todo e, obviamente, a população, a sociedade”, declarou.
Segundo ele, o estudo que serviu de base para o reajuste foi feito a partir de realidades muito diferentes da acreana. “Esse estudo que foi feito para embasar o aumento dos emolumentos e das taxas de cartório para vários serviços foi coletado de uma realidade completamente diferente da nossa, São Paulo, por exemplo. Hoje, no Brasil e na região Norte, as taxas de cartório mais baratas estão em Roraima, aqui pertinho de nós. Então não tem por que o Tribunal de Justiça se basear em uma tabela de São Paulo para vigorar no Acre no ano que vem”, afirmou.
Marcio Santos alerta que, se aprovado, o aumento vai desestimular a compra e venda de imóveis, afetando diretamente o setor e dificultando o acesso da população à moradia formal. “Isso vai impactar o mercado imobiliário como um todo. Muitas vezes a pessoa passa a vida inteira juntando suas economias para dar entrada num imóvel. Quando a gente apresenta o orçamento pra ela fazer o registro e as transferências, a pessoa desiste porque não tem aquele dinheiro. Já se esforçou para juntar e ainda tem que pagar mais custas cartorárias. Isso é muito complicado. A situação já está difícil no mercado e vai ficar ainda pior”, disse.
O presidente do CRECI reforça que a categoria não é contra o Tribunal de Justiça, mas pede que o projeto seja revisto. “Nós não temos nada contra o tribunal de maneira nenhuma, pelo contrário, tem o nosso respeito, só que isso vai impactar o mercado imobiliário acreano como todo. Por isso que a gente está lutando para manter os valores da mesma tabela que está vigendo ainda agora em 2025. Porque essa aí que vai entrar em vigor a partir do ano que vem está muito alta. Ainda que eles aumentem o limite, que eles aumentem o teto, mas que mantenham o valor que fica proporcional”, completou.
Santos espera que a Assembleia Legislativa “repense” o texto antes de aprová-lo. “Eu espero que a Assembleia Legislativa repense isso e possa manter a mesma tabela”, concluiu.
