Foto: Luan Diaz
A Prefeitura de Rio Branco publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira, 03, uma série de decretos que autorizam a abertura de créditos suplementares no orçamento de 2025, somando mais de R$ 3,9 milhões em recursos realocados entre diferentes pastas da administração municipal.
O Decreto nº 2.852, assinado pelo prefeito em exercício, Alysson Bestene, abriu crédito suplementar de R$ 829 mil para a Secretaria Municipal de Gestão Administrativa (SMGA). O valor foi destinado principalmente para despesas com contratos de terceirização e serviços administrativos, sendo compensado por anulação de dotações como diárias, serviços de terceiros e obrigações tributárias.
No mesmo dia, o Decreto nº 2.853 liberou mais R$ 430 mil para a Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SASDH). Os recursos foram direcionados ao serviço de acolhimento familiar, manutenção de atividades administrativas e funcionamento dos conselhos municipais de direitos. A suplementação foi obtida a partir da redução de dotações de programas como o Restaurante Popular e a Casa Rosa Mulher.
Já em 2 de outubro, o prefeito Tião Bocalom assinou novos decretos. O nº 2.860 abriu crédito de R$ 250 mil para a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana (Seinfra), destinados a serviços de manutenção de pontes, passarelas e escadarias. A verba foi remanejada de despesas com passagens e locomoção da própria secretaria.
No mesmo dia, o Decreto nº 2.861 garantiu um reforço de R$ 1,13 milhão para a Secretaria Municipal de Educação (Seme), especificamente para pagamento de obrigações patronais do magistério do ensino fundamental, com recursos do Fundeb. Para liberar a suplementação, houve anulação de dotações vinculadas à pré-escola.
Por fim, o Decreto nº 2.862 abriu crédito de R$ 1,35 milhão também para a SASDH, voltado ao fortalecimento da proteção social básica e especial, além da gestão de benefícios eventuais. A maior parte do montante será aplicada em despesas com terceirização de serviços.