O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) publicou, nesta quinta-feira (2), em edição extra do Diário Eletrônico (Dempac), o Edital nº 01/2025, que estabelece as regras e prazos para inscrição de candidaturas ao cargo de procurador-geral de Justiça, referente ao biênio 2026-2028.
De acordo com o documento, o período de inscrições será de 6 a 10 de outubro de 2025, das 8h às 17h, na Secretaria dos Órgãos Colegiados, mediante petição dirigida à Presidência da Comissão Eleitoral. A inscrição não poderá ser feita por e-mail ou por qualquer outro meio eletrônico.
Podem concorrer membros do MPAC em efetivo exercício que tenham, no mínimo, 35 anos de idade e gozem de vitaliciedade. No entanto, o edital aponta situações de inelegibilidade, como afastamento das funções nos seis meses anteriores à eleição, condenações por crimes dolosos previstos no artigo 92 do Código Penal, atos de improbidade administrativa em segunda instância, cumprimento de sanções disciplinares ou ausência de declaração de regularidade dos serviços.
A eleição está marcada para o dia 18 de novembro de 2025, das 8h às 17h (horário do Acre), e será realizada de forma eletrônica, por meio do sistema VOTUS, conforme regulamentação do Colégio de Procuradores de Justiça.
