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Câmara Municipal de Bujari regulamenta contratação de estagiários

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A Câmara Municipal de Bujari publicou nesta sexta-feira, 03, a Resolução nº 11/2025, que dispõe sobre a contratação de estagiários de nível médio e superior, sem vínculo empregatício, nos termos da Lei Federal nº 11.788/2008, que regulamenta o estágio no Brasil. A medida foi assinada pelo presidente da Casa, vereador Ramisson Batista de Oliveira.


De acordo com a resolução, os estudantes atuarão em setores que possibilitem experiência prática relacionada à área de formação, sendo supervisionados por servidores da Câmara com conhecimento compatível. O contrato terá duração máxima de dois anos, renovado semestralmente mediante comprovação de matrícula e interesse da administração.


A normativa também estabelece os casos de rescisão, como conclusão de curso, abandono ou trancamento de matrícula, além de determinação da Presidência da Câmara.

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Os estagiários contarão com seguro contra acidentes pessoais e deverão cumprir carga horária de seis horas diárias para nível superior e quatro horas diárias para nível médio. O valor da bolsa será de R$ 800,00 para estudantes de nível superior e R$ 500,00 para os de nível médio.


A resolução ainda garante recesso remunerado de 15 dias a cada seis meses de estágio, quando a duração superar um ano. Em caso de rescisão do contrato antes do período, o benefício será pago proporcionalmente.


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