A Promotoria de Justiça Especializada de Tutela do Direito Difuso à Segurança Pública do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) determinou que a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e o Instituto de Administração Penitenciária (Iapen) apresentem, no prazo de 30 dias, um plano emergencial para recomposição e emprego do efetivo de policiais penais nas muralhas e guaritas do Complexo Penitenciário Francisco de Oliveira Conde (FOC), em Rio Branco.
A medida foi determinada pelo promotor de Justiça Rodrigo Curti após denúncia encaminhada pelo Sindicato dos Policiais Penais do Acre (Sindpol), que relatou vulnerabilidades na segurança da unidade, incluindo guaritas desativadas, ausência de vigilância e problemas estruturais. O sindicato também apontou possível negligência por parte da gestão penitenciária.
Entre as medidas, a Sejusp deverá apresentar um cronograma detalhado de ativação ou reativação das guaritas, contemplando a entrada em serviço dos 170 novos policiais penais recentemente nomeados pelo Governo do Estado. Também foi requisitada análise de risco atualizada do perímetro externo do presídio, com registro de incidentes ocorridos nos últimos 12 meses.
Já o Iapen terá de informar a lotação atual do efetivo, escalas cumpridas nos últimos 90 dias, índice de absenteísmo, situação estrutural das guaritas, cronograma de posse dos novos servidores e os contratos em andamento relativos às obras no complexo prisional. A Secretaria de Planejamento e Gestão (Sead) também deverá confirmar a lista de nomeados e a agenda de posse dos aprovados no último concurso.
De acordo com a Promotoria, as diligências são necessárias para garantir maior segurança no chamado “Chapão”, pavilhão do FOC, e no perímetro da unidade, considerado estratégico para evitar fugas e conter a atuação de facções criminosas.
O prazo de 30 dias foi estabelecido para que os órgãos envolvidos apresentem as informações solicitadas.
