O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou, nesta quarta-feira (1º), um inquérito civil para investigar a conduta da vereadora Elizabeth Maciel de Souza (Republicanos), do município de Borba. A medida foi tomada após a parlamentar declarar, durante sessão na Câmara Municipal, que “tem mulher que merece apanhar”.
As falas, feitas na última segunda-feira (29), tiveram forte repercussão local e nacional. O MPAM avalia a possibilidade de responsabilização civil da vereadora, inclusive por dano moral coletivo.
De acordo com o promotor de Justiça Alison Almeida Santos Buchacher, a declaração não pode ser amparada pela liberdade de expressão nem pela imunidade parlamentar. Ele afirmou que a conduta pode ser caracterizada como discurso de ódio e, em tese, configurar crime previsto no Código Penal.
O inquérito determina que a vereadora seja notificada e preste esclarecimentos em até 10 dias. O MP também solicitou a gravação do discurso, além de matérias jornalísticas e publicações em redes sociais relacionadas ao caso.
Na esfera criminal, a Delegacia de Polícia de Borba foi acionada para investigar possíveis crimes, como apologia ao crime e, se confirmado, violência política.
Paralelamente, o MPAM expediu uma recomendação à Câmara Municipal de Borba para que adote medidas imediatas contra a propagação de discursos de ódio no plenário, sem ferir a imunidade parlamentar. A orientação é que os vereadores se abstenham de declarações discriminatórias ou que incentivem violência, sob pena de responsabilização judicial.
O promotor destacou a gravidade do caso, por ter sido um discurso machista, sexista e misógino feito em sessão solene por uma representante do povo. A Câmara Municipal tem 30 dias para informar ao MPAM quais providências serão adotadas.