A Justiça Federal determinou que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) adote uma série de medidas para sanar irregularidades na sua estrutura no Amazonas. A decisão atende a pedido do Ministério Público Federal (MPF) em ação civil pública movida após denúncia do Sindicato Nacional dos Peritos Federais Agrários (SindPFA).
De acordo com a sentença da juíza Jaiza Maria Pinto Fraxe, o Incra terá prazos definidos para cumprir as exigências:
• 120 dias: realizar reformas, manutenção, limpeza e melhorias nas instalações físicas;
• 90 dias: garantir veículos, motoristas e equipamentos necessários para o funcionamento da sede e das unidades avançadas;
• 30 dias: regularizar o pagamento de diárias e passagens aéreas e fluviais de servidores;
• 180 dias: concluir a digitalização e os processos administrativos sobrestados;
• 240 dias: apresentar plano de regularização do quadro de servidores, com ações para preencher vagas existentes e futuras.
Segundo o MPF, as medidas buscam assegurar melhores condições de trabalho aos servidores e atendimento adequado à população.