O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Câmara Municipal, vereador Aiache (PP), revelou nesta quinta-feira (2) que a prefeitura deve entregar, na próxima semana, o projeto que trata do repasse do reajuste do piso salarial das categorias de agentes comunitários de saúde (ACS), agentes de endemias e agentes de zoonoses.
Segundo o parlamentar, a expectativa é que a matéria chegue à Câmara na terça-feira, 7 de outubro. “Pois bem, a gente tem que começar dizendo que é um direito dos agentes, né? O piso nacional, a política nacional do piso dos ACS e ACZ. E nós fomos à prefeitura buscar realmente esse direito, para que o projeto de lei seja agilizado e chegue aqui na terça-feira, para que possamos votar nas comissões e no plenário”, afirmou Aiache.
O vereador explicou os detalhes do reajuste: “O piso prevê que nenhum ACS ou ACE pode ganhar menos de dois salários mínimos. E há as verbas que incidem sobre esses dois salários mínimos. Os cálculos dessas verbas, incluindo o retroativo, estão sendo feitos para sabermos se será possível pagar em parcela única ou se será necessário parcelar. Em seguida, vamos conversar com a categoria sobre a forma de pagamento. O normal é que eles já recebam o piso a partir deste mês de outubro. O impasse está apenas no retroativo, se será pago em parcela única ou parcelado. Houve uma conversa com eles ontem, após a visita à prefeitura, e disseram que ficariam aguardando.”
