O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) • Ricardo Stuckert/PR
O governo aposta em uma tramitação acelerada no Senado para o projeto que amplia a isenção do Imposto de Renda a quem ganha até R$ 5 mil — promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Após ser aprovado por unanimidade na Câmara dos Deputados na noite de quarta-feira (1º), o texto segue agora para análise dos senadores antes da sanção presidencial. Se aprovado, passará a valer em janeiro.
A ministra Gleisi Hoffmann, responsável pela articulação política, disse acreditar em aprovação rápida. “Eu tenho visto, por parte dos senadores, das lideranças, uma receptividade muito grande a esse projeto”, afirmou.
Lula também projeta a celeridade da tramitação no Senado. “Tenho certeza de que a proposta também contará com amplo apoio no Senado”, disse o presidente em post no X após a votação na Câmara. A isenção é uma promessa de campanha de Lula. O projeto é visto como um importante ativo eleitoral para uma possível campanha de reeleição do chefe do Executivo no próximo ano.
Para Gleisi, a votação complementa a reforma tributária sobre o consumo. “Depois que o Congresso Nacional votou a reforma tributária sobre o consumo, trazendo eficiência, a Casa também acha que tem que começar a ter uma resposta para a tributação da renda e da propriedade”.
O projeto foi aprovado por unanimidade na Câmara. Foram 493 votos favoráveis no plenário da Câmara, com todos os partidos, inclusive da oposição, orientando suas bancadas pela aprovação.
Arthur Lira (PP-AL), relator do texto, destacou o impacto social da medida: “Esse não é qualquer assunto. Vai atingir quase 16 milhões de brasileiros. É o primeiro passo para corrigir a distorção tributária e social das pessoas que menos recebem”.
Além da isenção para quem ganha até R$ 5 mil, haverá desoneração parcial para rendimentos de até R$ 7.350. Inicialmente estimada em R$ 25,8 bilhões ao ano, a proposta teve custo recalculado para R$ 31,2 bilhões após ajustes feitos por Lira, que ampliaram a faixa de desconto no IR e concederam benefícios ao agronegócio e também a contribuintes de alta renda.
A compensação virá principalmente da cobrança sobre os mais ricos: uma alíquota mínima de Imposto de Renda incidirá sobre quem ganha mais de R$ 600 mil ao ano (R$ 50 mil por mês), chegando a 10% para rendas anuais a partir de R$ 1,2 milhão. Também serão tributados em 10% dividendos superiores a R$ 50 mil mensais.
Arthur Lira afirmou que a proposta vai beneficiar diretamente 15,5 milhões de pessoas, enquanto cerca de 140 mil pessoas serão atingidas na compensação da isenção. “O projeto é neutro quanto à arrecadação, ele é neutro quanto à renúncia fiscal”, disse.
Mesmo com essas contrapartidas, setores afetados receberam ajustes de última hora. Produtores rurais tiveram a chamada “renda isenta da atividade rural” retirada da base de cálculo de alta renda — 80% da renda obtida ficou fora da tributação.
O relatório também preservou ganhos com aplicações financeiras (como LCIs, LCAs, CRIs e Fiagros), atendeu pedidos de empresas ligadas ao Prouni e previu que o Executivo encaminhe, em até um ano, proposta de atualização da tabela do IR.
Apesar dos acertos, prefeituras reclamam de perdas. O secretário-executivo da Frente Nacional dos Prefeitos, Gilberto Perre, estima impacto de R$ 4,8 bilhões na folha municipal. “A neutralidade na arrecadação dos entes subnacionais não está assegurada com o texto divulgado. Estamos preocupados principalmente com a folha de pagamento, não com a flutuação dos fundos. Se for aprovado dessa forma, vamos tentar alterar o texto no Senado”, disse.