O Ministério da Educação (MEC) publicou nesta quinta-feira, 02, a Portaria nº 669/2025, que altera as regras da Portaria MEC nº 605/2025 e define o cronograma de repasses do Fundeb destinados à criação de matrículas em tempo integral na educação básica.
De acordo com o novo texto, os recursos serão repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) em quatro parcelas, entre outubro de 2025 e janeiro de 2026. O estado do Acre e seus municípios terão direito a mais de R$ 20 milhões, distribuídos proporcionalmente entre a rede estadual e as redes municipais.
Apenas a rede estadual receberá R$ 11,5 milhões, com a primeira parcela, equivalente a 42,5% do valor total, já prevista para este mês, somando R$ 4,9 milhões. Entre os municípios, os maiores repasses serão destinados a Cruzeiro do Sul (R$ 1,9 milhão), Tarauacá (R$ 1,5 milhão), Feijó (R$ 927 mil) e Rio Branco (R$ 1,6 milhão).
Outros municípios de menor porte, como Porto Walter e Jordão, também receberão recursos, ainda que em valores reduzidos. Os valores serão liberados conforme a seguinte proporção: 42,5% em outubro de 2025; 21,25% em novembro; 21,25% em dezembro; e 15% em janeiro de 2026.
