O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta terça-feira (30), para manter em 513 o número de deputados federais e preservar a atual distribuição de vagas por estado nas eleições de 2026. Com isso, o Amazonas continuará com 8 cadeiras na Câmara, sem o aumento para 10 parlamentares que poderia ocorrer com aplicação imediata do Censo 2022.
O julgamento no plenário virtual contou com votos favoráveis de Luiz Fux, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin. A decisão evita um impasse entre o Congresso e o governo Lula sobre a recomposição de vagas com base nas mudanças populacionais.
A ampliação já havia sido aprovada pela Câmara e pelo Senado, mas foi vetada por Lula devido ao impacto fiscal. Para o STF, a definição do número de deputados é atribuição do Congresso, e mudanças recentes não podem ser aplicadas a tempo para o próximo pleito.
Se tivesse entrado em vigor, a alteração beneficiaria sete estados — entre eles Amazonas, Ceará, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará e Santa Catarina — e reduziria vagas em outros sete, como Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Bahia. A decisão mantém o atual equilíbrio e adia a discussão para eleições futuras.
