O senador Sérgio Petecão (PSD-AC) votou favoravelmente, nesta quarta-feira (1º), na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 185/2024, que cria regras de aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. A proposta é de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB–PB) e segue agora para análise do Plenário em regime de urgência.
O texto aprovado garante aposentadoria com integralidade (valor do último salário da carreira) e paridade (mesmos reajustes concedidos aos profissionais da ativa) para quem cumprir os requisitos de idade e tempo de serviço.
Pela proposta, os homens poderão se aposentar aos 52 anos e as mulheres aos 50, desde que contem com pelo menos 20 anos de atividade. Também será permitido o benefício a quem tiver 15 anos na função e mais 10 em outra ocupação. Entre outros pontos, o projeto assegura pensão por morte com os mesmos benefícios da aposentadoria e inclui a possibilidade de readaptação funcional em casos de problemas de saúde.
Agentes comunitários de saúde acompanham aprecição do PLP 185/2024, que regulamentação a aposentadoria especial da categoria.
Foto: Saulo Cruz/Agência Senado
Petecão destacou que a aprovação do projeto representa um ato de justiça com a categoria, lembrando que a sessão da comissão contou com forte presença de agentes vindos de diferentes estados, que comemoraram o resultado.
“Estamos apenas corrigindo uma injustiça histórica com profissionais que desempenham papel essencial no cuidado com a saúde da população. No Acre, por exemplo, esses trabalhadores enfrentam adversidades extremas: no inverno, encaram lama e enchentes; no verão amazônico, suportam calor intenso e poeira. Mesmo assim, não deixam de levar atendimento e qualidade de vida às famílias mais distantes”, afirmou o senador.
