A Câmara dos Deputados vota nesta quarta-feira (1º) o PL (projeto de lei) que isenta o imposto de renda dos brasileiros que ganham até R$ 5 mil. A proposta é o único item na pauta do plenário da Casa para o dia.
Caso aprovado pelos deputados, o texto segue para análise do Senado.
O texto estabelece a isenção total de IR para quem ganha até R$ 5 mil, e com descontos para quem ganha até R$ 7.350, de forma escalonada a partir de 2026.
Veja como a redução aconteceria na prática, segundo tabela apresentada pelo governo:
Quem recebe até R$ 5.000: isenção total, economia anual de R$ 4.356,89.
Quem recebe R$ 5.500: o desconto é de 75%, economia anual de R$ 3.367,68.
Quem recebe R$ 6.000: o desconto é de 50%, economia anual de R$ 2.350,79.
Quem recebe R$ 6.500: o desconto é de 25%, economia anual de R$ 1.333,90.
Quem recebe até R$ 7.350 as alíquotas progressivas de 7,5%, 15%, 22,5% e 27,5% permanecem as mesmas da atualidade
A mudança na faixa de isenção deve beneficiar cerca de 16 milhões de brasileiros a partir de 2026, se for aprovada, segundo o relator, deputado Arthur Lira (PP-AL).
Compensação
O maior ponto de impasse do texto é a compensação financeira da medida. Isso porque, ao aumentar a isenção, o governo abre mão de arrecadação de receita estimada em R$ 25 bilhões.
Em julho, a comissão especial do projeto aprovou o relatório de Lira. O parecer manteve a compensação com a taxação de altas rendas em até 10%.
O texto estabelece uma alíquota mínima para rendimentos acima de R$ 50 mil por mês, equivalente a R$ 600 mil anuais. A taxação dos chamados “super-ricos” seria progressiva, chegando a 10% para quem ganha mais de R$ 1,2 milhão por ano.
Lira, no entanto, definiu algumas exceções para garantir maior apoio ao texto. Entre elas, a previsão de que os lucros e dividendos distribuídos até 31 de dezembro de 2025 não serão taxados com IR.
Se o projeto for aprovado até o fim do ano, na Câmara e no Senado, já valerá para as declarações do IR do próximo ano.
