O governador do Acre encaminhou na última terça-feira, 30 de setembro à Assembleia Legislativa (Aleac) o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2026, que estima a receita e fixa a despesa do Estado em R$ 13,8 bilhões. A proposta será analisada pelos deputados estaduais em regime de urgência.
Segundo a mensagem enviada ao presidente da Aleac, deputado Nicolau Júnior, o orçamento foi elaborado pela Secretaria de Planejamento (Seplan) em conjunto com a Secretaria da Fazenda (Sefaz), ACREPREVIDÊNCIA e outros órgãos. O governo destaca que o projeto busca equilibrar rigor fiscal, investimento público e políticas sociais.
Estrutura do orçamento
Do total previsto, R$ 9,3 bilhões são oriundos do Tesouro Estadual, enquanto R$ 4,4 bilhões virão de transferências da União, convênios, operações de crédito e outras fontes.
A despesa está distribuída em três eixos constitucionais: Orçamento Fiscal, no valor de R$ 9,6 bilhões; Orçamento da Seguridade Social, destinado à saúde, previdência e assistência, que soma R$ 4,1 bilhões; e Orçamento de Investimentos das estatais, com previsão de R$ 100 mil.
As despesas correntes totalizam R$ 12,3 bilhões, sendo R$ 7,2 bilhões para pessoal e encargos e R$ 4,9 bilhões para outras despesas. Já as despesas de capital somam R$ 1,4 bilhão, incluindo R$ 1,04 bilhão em investimentos e R$ 353 milhões para amortização da dívida. A Reserva de Contingência foi fixada em R$ 10 milhões.
Áreas prioritárias
A proposta prevê maior volume de recursos para saúde, educação e segurança pública. Entre os principais montantes, estão R$ 3,1 bilhões para a Educação, R$ 2,1 bilhões para a Saúde, R$ 1,5 bilhão para a Segurança Pública, R$ 1,3 bilhão para a Previdência Social e R$ 1,08 bilhão para a Administração.
O projeto também incorpora os chamados orçamentos temáticos, instituídos nos últimos anos no Acre. O Orçamento Criança e Adolescente (OCAD) garante transparência nos recursos voltados à infância e juventude. O Orçamento Sensível ao Gênero (OSG) busca promover igualdade entre homens e mulheres. Já o Orçamento Climático, ainda em elaboração, integra ações ambientais e de enfrentamento às mudanças climáticas. A novidade é o Orçamento da Equidade Racial, previsto na LDO 2026, voltado à redução das desigualdades raciais.
Contexto econômico
De acordo com o governo, as projeções indicam que o Produto Interno Bruto (PIB) estadual deve alcançar R$ 28,9 bilhões em 2026, com crescimento estimado em 2,5%. A inflação, medida pelo IPCA, é projetada em 3,5%, enquanto a Receita Corrente Líquida deve somar R$ 10,7 bilhões.
O Executivo ressalta que o orçamento foi construído com base em consulta pública e reuniões setoriais, permitindo a participação da população na definição de prioridades.
O PLOA 2026 será analisado pelos deputados estaduais e deve receber emendas parlamentares antes da votação final. Se aprovado, servirá de base para a execução das políticas públicas do Acre no próximo exercício financeiro.
