Os deputados da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) aprovaram, na sessão desta quarta-feira (1º), as prestações de contas referentes a 2018, da gestão do então governador Sebastião Viana, e de 2020, já sob o governo de Gladson Cameli. A votação no plenário registrou 15 votos favoráveis e apenas um contrário. Antes, as matérias haviam sido analisadas e aprovadas pela Comissão de Orçamento e Finanças (COF).
Durante a discussão na comissão, o deputado Edvaldo Magalhães destacou que o parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AC) recomendou a aprovação das contas de 2018, mas com ressalvas.
“É bom destacar que eu ainda não vi nenhuma prestação de contas, desde que participo do parlamento estadual, que tenha sido aprovada sem ressalvas. Sempre há observações, porque se trata de um conjunto de despesas, processos e procedimentos que geram debates técnicos e contábeis. O que importa é se, no conjunto, a gestão foi considerada regular. Essa análise demorou, houve polêmicas, mas o Tribunal discutiu amplamente e decidiu pela aprovação com ressalvas. Meu relatório confirma esse parecer”, explicou.
Já o deputado Afonso Fernandes apresentou o relatório referente à prestação de contas do exercício de 2020. Ele ressaltou que o parecer do TCE-AC foi pela aprovação e que a comissão seguiu essa orientação. “Com base no regimento interno da Casa, apresentamos o relatório que recomenda a aprovação das contas do governo do Acre, referentes a 2020, em conformidade com o parecer do Tribunal de Contas. Reiteramos, porém, que a decisão final cabe ao plenário desta Casa”, afirmou.
