O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) divulgou nesta quarta-feira, 01, a suspensão de 402 licenças de pescadores e pescadoras profissionais no Acre, dentro de um total de 131.695 suspensões em todo o país. A medida foi publicada na Portaria MPA nº 548/2025 e segue os critérios estabelecidos na Portaria MPA nº 127, de 29 de agosto de 2023.
Os profissionais afetados têm 30 dias corridos para recorrer da decisão junto ao Ministério. Segundo o MPA, a ação faz parte de um esforço nacional para combater fraudes e irregularidades nos registros de pesca.
Desde 2023, o MPA atua em parceria com a Polícia Federal, que realizou mandados de busca e apreensão em diversas cidades do país, e com órgãos de controle do Governo Federal, como a Controladoria Geral da União (CGU), para garantir que os registros sejam legítimos e transparentes.
Segundo a secretária nacional da SERMOP, Carolina Dória, a parceria do MPA com a Polícia Federal e com órgãos de controle do Governo Federal, como a Controladoria Geral da União, reflete o compromisso do Ministério em garantir os direitos dos pescadores e pescadoras artesanais em todo o Brasil.
“Essa decisão é fundamental para proteger a política pública pesqueira de fraudes e golpes. Nosso compromisso é assegurar que o Registro Geral da Atividade Pesqueira seja transparente e reflita, de fato, os direitos de quem vive da pesca. Trabalhamos lado a lado com a Polícia Federal e com os órgãos de controle para que os profissionais tenham a segurança de que suas licenças são legítimas e respeitadas”, afirmou.
Em 2025, o Acre se soma aos estados que tiveram registros cancelados devido à falta de recadastramento obrigatório, parte da iniciativa do MPA para atualizar os dados e garantir a transparência no RGP. No país, mais de 300 mil licenças foram canceladas e outras 7,9 mil foram extintas por falecimento dos titulares.
