O Governo do Acre publicou nesta quarta-feira, 01, a Lei nº 4.646/2025, que institui no Estado o Programa de Incentivo ao Microempreendedorismo Verde (PMEV). A iniciativa tem como foco estimular a geração de empregos aliados a práticas ambientais responsáveis, voltadas especialmente para micro e pequenos empreendedores. A Lei foi sancionada pelo governador Gladson Cameli (PP).
De autoria do deputado Afonso Fernandes (PL), por meio do Projeto de Lei nº 241/2024, o programa busca promover o empreendedorismo sustentável e ampliar as oportunidades de trabalho em setores que conciliam desenvolvimento econômico e preservação ambiental.
Segundo o texto da lei, o Estado deverá oferecer subsídios para capacitação e consultoria técnica aos beneficiados, além de treinamento específico para os responsáveis pela execução das atividades. Também está prevista a criação de um serviço de acompanhamento periódico das ações implementadas.
Outro ponto de destaque é a articulação com órgãos e parceiros competentes para fomentar linhas de crédito verde e oferecer incentivos fiscais que viabilizem novos negócios sustentáveis.
