O habeas corpus que pede o retorno do governador afastado do Tocantins, Wanderlei Barbosa (Republicanos), ao cargo passou a ser relatado pelo ministro Luís Roberto Barroso no Supremo Tribunal Federal (STF). Até então, o processo estava sob relatoria do ministro Edson Fachin, mas foi redistribuído nesta segunda-feira (29), em razão da posse dele como presidente da Corte, conforme prevê o artigo 38 do Regimento Interno.
Com a mudança, Barroso, que agora integra a 2ª Turma do STF, será responsável por analisar o caso. Segundo a tramitação processual, a Procuradoria-Geral da República (PGR) já havia se manifestado, no dia 23 de setembro, contra a concessão do habeas corpus. Três dias depois, Fachin deixou o processo sem decisão. Caberá a Barroso definir se toma uma decisão monocrática ou se libera o julgamento para o colegiado.
Barbosa está afastado do governo desde 3 de setembro, por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no âmbito da Operação Fames-19, que investiga suposto desvio de recursos destinados à compra de cestas básicas durante a pandemia de covid-19.