A prefeita de Senador Guiomard, Rosana Gomes (Progressistas), assinou nesta terça-feira, 30, o Decreto nº 292/2025, que institui oficialmente o Fórum Municipal de Educação (FME/SG). O espaço será uma instância colegiada, de caráter permanente, destinada a formular proposições, acompanhar a execução de políticas públicas e promover o controle social no âmbito da educação municipal.
De acordo com o decreto, o Fórum também terá como funções reunir a comunidade escolar e representantes da sociedade civil para debater temas educacionais e participar ativamente da elaboração, monitoramento e avaliação do Plano Municipal de Educação. Além disso, caberá ao colegiado planejar e realizar as Conferências Municipais de Educação, em articulação com as etapas estadual e nacional.
A composição do Fórum inclui representantes de órgãos públicos, conselhos municipais, sindicatos, associações civis e movimentos sociais. Entre os integrantes estão a Defensoria Pública, o Conselho Tutelar, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinteac), gestores escolares, além de organizações como a Associação Família Azul de Senador Guiomard (ASFASG) e a Associação de Mulheres Negras do Acre (AMN/AC).
Os membros titulares e suplentes terão mandato de dois anos, com possibilidade de recondução. Já a coordenação do Fórum será definida por eleição interna entre os representantes, também para mandato de dois anos.
O decreto prevê ainda que o Fórum terá funcionamento permanente, com reuniões ordinárias a cada três meses, podendo se reunir de forma extraordinária quando convocado. O órgão ficará vinculado à Secretaria Municipal de Educação, responsável por garantir apoio técnico, administrativo e financeiro.
