O deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) usou a tribuna durante a sessão desta terça-feira, 30, na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), para comentar os resultados financeiros e fiscais divulgados pelo Estado no segundo quadrimestre de 2025 (maio a agosto), publicados no Relatório de Gestão Fiscal (RGF), no Diário Oficial do Estado (DOE).
Magalhães chamou atenção para o relatório, destacando a necessidade de um olhar crítico sobre os dados. Segundo ele, muitas vezes, números falsos são utilizados para defender o governo. “Pelo menos que façamos uma discussão verdadeira acerca das reais motivações que impediram, mais uma vez, a obtenção da chamada brecha fiscal, folga fiscal ou janela fiscal”, disse.
O parlamentar citou estudo nacional com levantamento de sete anos de comprometimento e pagamento em todas as unidades da federação, que apontou crescimento de apenas 4,8% no número de contratações efetivas no Acre. “Em sete anos, o aumento foi de apenas 4,8% de concursados, pessoas de carreira definitiva”, ressaltou.
O destaque, segundo Magalhães, ficou por conta dos temporários, que cresceram 45,5% no mesmo período. Ele também apontou que os cargos comissionados externos aumentaram 40,9%. “Ou seja, quase 41% de crescimento em cargos comissionados. No final, o governo não repõe nada. Pelo contrário, está diminuindo as carreiras de Estado, que são muito importantes”, criticou.
O deputado afirmou que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) tem sido usada de forma seletiva pelo governo. “Para algumas coisas se encontram brechas; já para outras, os impedimentos da LRF são invocados. Inclusive, aprovou-se aqui — com o nosso voto contra — a criação de cargos de secretários para novas secretarias, mesmo diante do impedimento da lei, o que chegou a exigir manifestação do próprio Tribunal de Contas”, frisou.
Magalhães classificou como ilegal o cargo ocupado pelo secretário Calixto. “Foi aprovado por esta Casa com o voto da oposição, mas contrariando os impedimentos da LRF”, disse.
