O deputado estadual Adailton Cruz (PSB) usou a tribuna da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) nesta terça-feira, 30, para relatar falhas no pagamento de servidores da saúde e anunciar uma audiência pública para discutir políticas de combate à violência no setor.
Segundo o parlamentar, nos últimos seis meses, os trabalhadores da saúde vêm enfrentando atrasos e cortes indevidos em seus vencimentos. “É um plantão extra que não foi pago, uma hora extra que deixou de ser repassada, um adicional que deveria ser recebido regularmente e não foi, ou ainda o valor do piso que não veio corretamente. Essas falhas parecem não ter fim”, destacou.
De acordo com Cruz, representantes da Secretaria de Administração, da Secretaria de Saúde e do setor de RH participaram da reunião da Comissão de Saúde nesta terça-feira, quando o governo se comprometeu a quitar até o dia 5 de outubro os valores do piso atrasados, bem como as diferenças salariais. As horas extras e adicionais que não foram pagos no mês em curso devem ser incluídos na folha de outubro, junto com os débitos pendentes.
O deputado também informou que o relatório fiscal apresentado à Comissão de Saúde revelou que o Estado ficou apenas 0,04% acima do limite necessário para conceder reajuste ou encaminhar o plano de carreiras.
“O plano de carreiras da saúde já tem impacto econômico calculado, mas há divergências entre os números da SESAC e da SEAD. Caso não haja entrega do relatório ainda hoje, os sindicatos devem se reunir amanhã para tomar providências, já que o prazo se encerra. Com essa diferença de apenas 0,04%, estou esperançoso de que, em janeiro, tenhamos um cenário mais favorável e possamos garantir novos ganhos aos trabalhadores”, afirmou.
O Sindicato dos Médicos também esteve presente à reunião e relatou problemas específicos da categoria. Adailton ressaltou que a Comissão de Saúde seguirá acompanhando as unidades nos próximos dias. Além disso, destacou o recebimento do relatório do Tribunal de Contas sobre a fiscalização nas unidades de saúde, que será tema da próxima agenda da comissão.
Por fim, o parlamentar anunciou que, no dia 10 de outubro, será realizada uma audiência pública para debater a violência na área da saúde. “Queremos discutir a violência contra trabalhadores, pacientes e acompanhantes, além das políticas públicas de segurança voltadas para o setor. Inclusive, vamos apresentar uma proposta de lei em que o Estado assuma compromissos com mecanismos de proteção para pacientes, profissionais e acompanhantes”, concluiu.
