O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cumulativa de Acrelândia, expediu recomendação ao prefeito para que exonerasse o secretário municipal de Educação, acusado de praticar assédio moral contra servidores. A orientação foi atendida e, nessa segunda-feira, 29, o gestor municipal efetivou a exoneração do secretário.
A recomendação teve como base um relatório técnico elaborado pelo Centro de Atendimento à Vítima (CAV), órgão auxiliar do MPAC, que identificou fortes indícios da prática, apontando prejuízos à saúde mental das vítimas e sugerindo acompanhamento psicológico contínuo. Também se fundamentou na conclusão do inquérito policial, que indiciou o secretário pelo crime descrito no artigo 316 do Código Penal.
Após oitivas realizadas pela Promotoria de Justiça e análise dos documentos juntados, foi constatada a gravidade da situação, considerada incompatível com o exercício da função pública. Diante disso, o MPAC recomendou o afastamento imediato do secretário, o retorno das servidoras às funções de origem e a adoção de políticas institucionais de prevenção e enfrentamento ao assédio moral.
