O governo do Acre publicou nesta terça-feira (30), no Diário Oficial do Estado (DOE), o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) referente ao segundo quadrimestre de 2025, que contempla o período de maio a agosto.
De acordo com o documento, o Estado ultrapassou em apenas quatro décimos o limite prudencial de gastos com pessoal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O percentual registrado foi de 46,59%, enquanto o limite é de 46,55%. Apesar disso, a gestão destacou que houve redução em relação aos quadrimestres anteriores, quando os índices foram de 46,77% e 46,85%.
O secretário de Estado da Fazenda, Amarisio Freitas, ressaltou os avanços obtidos. “O governador Gladson Cameli continua firme no caminho da responsabilidade fiscal e do equilíbrio das contas públicas. Isso demonstra que, mesmo com o pagamento da primeira parcela do 13º salário, o reajuste a todos os servidores e as convocações em algumas áreas, como saúde, segurança e educação, temos conseguido reduzir o percentual a cada quadrimestre”, afirmou.
Desafios e gerenciamento fiscal
Apesar da redução gradual, o relatório aponta que ainda não há condições favoráveis para atender às solicitações de sindicatos de servidores, que reivindicam novos reajustes salariais e revisão dos Planos de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR).
O governo informou que as convocações de concursados e cadastros de reserva, além do reajuste concedido a mais de 51 mil servidores, contribuíram para a elevação das despesas, dificultando o cumprimento integral da LRF.
Como forma de contenção, a gestão estadual mantém medidas de controle, como suspensão de novas contratações, redução de despesas temporárias, cortes em cargos comissionados e outras ações emergenciais voltadas ao ajuste fiscal.
Transparência
O RGF é um dos instrumentos de transparência previstos na LRF e tem como objetivo permitir o controle, monitoramento e publicidade sobre os limites legais de gastos públicos. Entre os itens avaliados estão despesas com pessoal, dívida consolidada líquida, concessão de garantias e contratação de operações de crédito.
