Foto: Sérgio Vale/ac24horas
Mesmo ocupando as últimas posições no ranking geral de transparência, o Acre figura entre os poucos estados brasileiros que divulgam integralmente informações sobre emendas parlamentares estaduais. O dado foi revelado pela nova edição do Índice de Transparência e Governança Pública (ITGP), divulgada nesta terça-feira (30) pela Transparência Internacional – Brasil.
Segundo o levantamento, apenas Acre, Distrito Federal e Minas Gerais cumprem integralmente os critérios de transparência sobre emendas estaduais. Em boa parte do país, a divulgação dessas informações ainda é falha: 13 estados não publicam planos de trabalho das chamadas “emendas PIX” e outros 12 não apresentam dados completos sobre os recursos recebidos. Além disso, dois estados sequer disponibilizam qualquer tipo de informação sobre as emendas federais.
Baixo desempenho geral
Apesar do destaque positivo no quesito emendas estaduais, o Acre aparece mal posicionado no ranking geral do ITGP 2025. O estado ocupa a 25ª colocação, com 50,3 pontos, ficando à frente apenas de Roraima (48,2 pontos) e Amapá (46,9 pontos). A média nacional ficou em 68,8 pontos, classificada como “boa”.
De acordo com a Transparência Internacional, a falta de informações completas sobre emendas parlamentares e obras públicas segue como um dos principais gargalos da transparência pública no país, mesmo diante do aumento expressivo das verbas nos últimos anos.
Ferramenta de controle social
Criado para ser uma ferramenta de avaliação regular, o ITGP classifica os governos estaduais e o Distrito Federal em um ranking de 0 a 100 pontos. O objetivo é permitir a comparação ao longo do tempo, acompanhar a evolução das práticas de transparência e estimular melhorias contínuas.
O levantamento mostra ainda que, no caso de obras públicas, apenas Ceará e Goiás oferecem plataformas com informações completas sobre a execução física e financeira dos projetos. Nos demais estados, inclusive no Acre, os dados são parciais ou inexistentes.