Comerciantes receberam atendimento no Aziz Abucater (Foto: Val Fernandes/Secom)
Mais de mil concessionários e pequenos empreendedores terão os espaços públicos em que trabalham, cedidos pelo município, regularizados pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Tecnologia e Inovação (SDTI) em Rio Branco (AC).Na última sexta-feira, 26, quase 200 comerciantes do Mercado Aziz Abucater receberam a formalização de seus negócios por meio do programa “Concessionário Legal”, que será levado para todas as áreas com espaços públicos na capital acreana.
“Vamos percorrer e estender isso para todos os concessionários. Aqueles que ainda não participaram da regularização podem procurar a sede da SDTI para regularizar sua situação”, afirmou o gestor da pasta, coronel Ezequiel Bino. A sede da SDTI fica rua Goldwasser Santos, bairro Bosque.
A regularização de concessões públicas envolve a atualização de documentos e regularização de pendências. De acordo com Bino, desde dezembro de 2024, a lei complementar 295/2024 colocou 100% dos espaços públicos em concessão, sob a gestão da SDTI.
Gestor da SDTI em Rio Branco, coronel Ezequiel Bino (Foto: Val Fernandes/Secom)
Rio Branco possui mais de mil concessionários, muitos dos quais herdaram os espaços de familiares sem a devida atualização documental. Além disso, parte dos concessionários enfrenta pendências em relação às taxas simbólicas cobradas pela prefeitura. “Essa ação é muito importante não apenas para regularizar a situação, mas também para ouvir as demandas, reclamações e sugestões dos empreendedores”, disse Ezequiel Bino.
O programa busca proporcionar um ambiente mais organizado e legalizado, garantindo melhores condições para os trabalhadores e facilitando o acesso a serviços de apoio. “Os concessionários interessados em regularizar sua situação podem buscar a SDTI ou a Prefeitura de Rio Branco para mais informações”, explica Bino.
O Concessionário Legal atendeu os 197 concessionários do Mercado Aziz Abucater.“A ação busca apoiar os empreendedores, incentivando o acesso ao portal do contribuinte, atualização de dados, regularização das concessões, negociação de débitos, orientações diversas por meio da sala do empreendedor”.
Bino destaca que a prefeitura tem buscado organizar os espaços, de modo a torná-los atrativos. “Temos desenvolvido políticas de apoio aos empreendedores, com qualificação e desburocratização do setor, a exemplo da expedição de alvarás para empreendimentos de baixo risco”.
Os empreendedores ficaram satisfeitos com a presença da secretaria no Aziz Abucater. “Eles pediram melhorias na limpeza e na parte elétrica do local, o que será providenciado na próxima semana”.
A ação tem o objetivo de proporcionar um ambiente mais organizado e legalizado, garantindo melhores condições para os trabalhadores. (Foto: Val Fernandes/Secom)
No caso do Aziz Abucater, muitos dos empreendedores estavam em situação irregular junto ao município. “Na correria do dia a dia, eles têm dificuldade em buscar atendimento. Com a nossa presença no local de trabalho deles, facilitou e muitos se regularizaram”.
O empreendedor Djalma, que atua como cabeleireiro no Aziz Abucater, agradeceu o programa de regularização. “Esse programa veio num momento muito importante, em que o mercado tem enfrentado muitos problemas estruturais e administrativos. Na cobertura, parte elétrica, estacionamento. Até falta de extintor, o que já causou princípio de incêndio. Com esse programava pudemos apresentar nossas necessidades e algumas já começaram a ser atendidas”.
Para o empreendedor, a expectativa é que a prefeitura continue ouvindo e atendendo as reivindicações, “o que vai nos trazer mais segurança e qualidade, tanto para os clientes quanto para quem trabalhar”, concluiu.