A Prefeitura de Rio Branco instituiu, por meio do Decreto nº 2.822, publicado no Diário Oficial desta sexta-feira, 26, a Comissão Técnica responsável pela implantação e construção da Central de Triagem de Resíduos de Limpeza Urbana. A medida, assinada pelo prefeito em exercício, Alysson Bestene, busca dar celeridade ao processo de organização e execução do projeto.
Entre as atribuições da comissão estão a elaboração do plano de trabalho detalhado, a coordenação dos projetos básicos e executivos, a obtenção de licenças, além do acompanhamento e fiscalização das etapas da obra, garantindo conformidade técnica e ambiental. O grupo também será responsável por propor soluções para possíveis entraves e apresentar relatórios periódicos ao Executivo municipal.
O decreto estabelece ainda o prazo de 60 dias, a partir da publicação, para que a comissão apresente os estudos preliminares e o plano consolidado de trabalho. Esse período poderá ser prorrogado por igual tempo, mediante justificativa.
Segundo o documento, a composição da comissão poderá ser ampliada ou ajustada conforme a necessidade, com a participação de profissionais de notório saber técnico em áreas relacionadas à gestão de resíduos e sustentabilidade.
