O Ministério da Saúde publicou nesta sexta-feira, 26, no Diário Oficial da União, a Portaria nº 8.222/2025, que autoriza Estados, Municípios e o Distrito Federal a receberem recursos financeiros para a construção de novos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS).
Entre os entes contemplados está o município de Porto Acre, no Acre, que receberá R$ 2,5 milhões destinados ao Fundo Municipal de Saúde. Os recursos fazem parte do Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) e serão transferidos em parcela única, após a devida instrução dos processos pelas secretarias responsáveis.
De acordo com a portaria, as propostas habilitadas deverão ser registradas e acompanhadas pelo Sistema de Monitoramento de Obras Fundo a Fundo (Sismob), via plataforma InvestSUS Gestão. Os municípios beneficiados também terão que prestar contas sobre a execução das obras por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG), aprovado pelo respectivo Conselho Municipal de Saúde.
A medida reforça a política nacional de saúde mental, garantindo a ampliação da rede de atendimento psicossocial. Os CAPS são unidades de referência no cuidado de pessoas com sofrimento mental e dependência química, oferecendo acompanhamento especializado e articulado à rede do Sistema Único de Saúde (SUS).
