Porto Acre tem hoje uma população estimada em cinco mil animais domésticos, entre cães e gatos, mas não dispõe de estrutura para o controle de zoonoses. Para enfrentar o problema, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) propôs a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a prefeitura para viabilizar a construção de um Centro de Zoonoses e a implementação de uma política pública de controle populacional de animais.
O assunto foi tratado em reunião realizada na quinta-feira (25), conduzida pelo promotor de Justiça Flávio Bussab Della Líbera, com a presença do prefeito Maximo da Costa e secretários municipais.
De acordo com a proposta, o município terá prazo de até um ano e meio para estruturar o Centro, garantindo castrações, vacinação, tratamento e ações educativas sobre posse responsável.
“A proposta central é a criação de um Centro de Zoonoses, crucial para castrações, vacinação, tratamento e educação sobre posse responsável. Sugerimos um prazo de um ano e meio para o cumprimento do TAC, enfatizando que a intenção é buscar soluções efetivas, e não impor penalidades”, disse.
Com informações do MPAC