A Prefeitura de Xapuri publicou no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira, 25, o Decreto nº 241/2025, que institui o Comitê Diretor responsável pela elaboração do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS).
De acordo com o decreto, assinado pelo prefeito Maxsuel Maia, o comitê terá caráter técnico e ficará encarregado de formular temas para debate, mobilizar a sociedade durante o processo de construção do plano, além de executar tarefas de organização, convocação de reuniões, produção de documentos e acompanhamento das etapas do trabalho.
O decreto determina ainda que o processo de elaboração do plano seja socialmente participativo, garantindo espaço de diálogo entre poder público e comunidade, tanto da área urbana quanto da rural. O prazo para conclusão e entrega do PMGIRS foi fixado em 5 de dezembro de 2025.
Com o novo plano, o município busca alinhar sua política de resíduos sólidos às diretrizes do Ministério do Meio Ambiente, fortalecendo ações de coleta, tratamento e destinação adequada do lixo, além de promover maior eficiência na gestão pública e sustentabilidade.
