A Prefeitura de Tarauacá publicou nesta quinta-feira, 25, o Decreto nº 112/2025, que regulamenta a concessão de apoio financeiro emergencial a quatro famílias que tiveram suas casas destruídas em um incêndio de grandes proporções ocorrido em 20 de agosto na Rua Maria Anália, no bairro Senador Pompeu.
Segundo o decreto, assinado pelo prefeito Rodrigo Damasceno, cada família receberá R$ 10 mil em parcela única, como forma de amenizar os prejuízos causados pelo desastre. O benefício é previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e se enquadra como auxílio em situação de calamidade pessoal.
As famílias beneficiadas foram identificadas como as de Ronilson do Nascimento Souza, Maria da Conceição Bezerra Cabral, Maria Socorro Figueiredo da Silva e Maria Lúcia Silva Ferreira. O pagamento será feito ao responsável familiar, mediante autodeclaração acompanhada de documentação que comprove residência no imóvel atingido.
O decreto também estabelece que o auxílio será concedido mesmo que o beneficiário já receba outros benefícios previdenciários ou assistenciais. Em caso de informações falsas, o responsável deverá ressarcir os valores aos cofres públicos.
As despesas com o apoio financeiro correrão por conta da Secretaria Municipal de Assistência Social, com previsão orçamentária própria.
