A Prefeitura de Rio Branco publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira, 25, o Decreto nº 2.800/2025, que institui um Grupo de Trabalho (GT) voltado a estudar e propor medidas para o desenvolvimento econômico, social e sustentável dos mercados municipais. A iniciativa é assinada pelo prefeito Tião Bocalom.
De acordo com o decreto, o grupo terá como principal objetivo identificar oportunidades que garantam a gestão, operação e manutenção dos mercados, respeitando tanto a vocação econômica quanto os aspectos socioculturais e urbanísticos das áreas em que estão inseridos.
Entre as atribuições do GT estão: discutir condições para a preservação das atividades tradicionais dos mercados, avaliar os atuais termos de concessões e permissões com possibilidade de revisão ou readequação, debater alternativas de sustentabilidade financeira, analisar possibilidades de expansão econômica e propor medidas de regularização urbanística. O grupo também será responsável por formular diretrizes para futuras concessões desses espaços.
A composição contará com representantes da Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade Urbana (Seinfra), que coordenará os trabalhos, além das secretarias de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Tecnologia e Inovação (SDTI), Agricultura e Agropecuária (Seagro), Gestão Administrativa (SMGA), Planejamento (Seplan), Finanças (Sefin) e da Procuradoria Geral do Município (PGM).
O GT também poderá buscar parcerias com instituições especializadas em gestão de negócios, para contribuir com estudos de viabilidade econômica de concessão dos mercados municipais.
O prazo estabelecido para conclusão das atividades é de três meses, prorrogável por igual período, ao final do qual deverá ser entregue um relatório ao prefeito com as propostas e recomendações.
