A 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Patrimônio Público do Ministério Público do Estado do Acre (MP-AC) instaurou um inquérito civil para investigar o possível acúmulo irregular de cargos públicos pela servidora e ex-secretária de saúde de Rio Branco, Sheila Andrade Vieira, que atuaria simultaneamente na Secretaria de Estado da Saúde (Sesacre) e na Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), recebendo remuneração por ambas as funções. O documento foi publicado na edição do Diário Eletrônico da instituição.
A apuração teve início a partir de uma manifestação sigilosa, convertida em Notícia de Fato e posteriormente em Procedimento Preparatório, que agora evolui para inquérito civil diante da necessidade de aprofundamento das investigações relatadas.
De acordo com despacho da promotora Myrna Teixeira Mendoza, o caso está em andamento há mais de 180 dias sem conclusão, o que reforça a necessidade de novas diligências. Os elementos já colhidos indicam inconsistências nas informações prestadas, justificando a continuidade da apuração.
Entre as providências determinadas estão a publicação do despacho no Diário Oficial do MP-AC, o envio de ofício à Sesacre solicitando processos que ainda não foram encaminhados e esclarecimentos sobre eventuais divergências em documentos, além do envio de ofício à Semsa requisitando informações funcionais e financeiras da servidora, incluindo portarias de nomeação, ficha funcional e explicações sobre os meses em que não há registro de pagamentos no Portal da Transparência.
O caso segue sob análise do Ministério Público, que apura se houve, de fato, acúmulo indevido de cargos públicos e recebimento irregular de remuneração.
