FOTO: ASCOM
A Prefeitura de Cruzeiro do Sul, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento (Semapa), lançou nesta quinta-feira, 25, o Edital nº 003/2025 para credenciamento de agricultores familiares que desejam participar do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) 2025, modalidade Compra com Doação Simultânea (CDS).
A iniciativa visa adquirir gêneros alimentícios da agricultura familiar para doação a pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade social no município, sem necessidade de licitação.
O programa, regulamentado pela Lei nº 14.628/2023 e pelo Termo de Adesão nº 01015/2022, é financiado com recursos definidos na Portaria nº 153/2023, e tem como objetivo suprir demandas locais de suplementação alimentar, beneficiando entidades da rede socioassistencial, equipamentos públicos de alimentação e nutrição, além da rede pública e filantrópica de ensino.
Podem se inscrever agricultores familiares rurais interessados em fornecer produtos alimentícios ao programa. As inscrições devem ser feitas presencialmente na sede da Semapa, na Rua Rui Barbosa, 67, Centro, entre os dias 1º e 22 de outubro de 2025, das 7h30 às 14h.
O valor máximo de crédito anual por agricultor familiar fornecedor será de R$ 15 mil, de acordo com a capacidade de produção e os recursos disponíveis. Produtos de origem animal e vegetal processados devem possuir registro junto aos órgãos competentes.
A classificação dos agricultores será definida por pontos atribuídos a critérios como pertencimento a grupos especiais (quilombolas, indígenas, ribeirinhos), produção orgânica, gênero feminino, cadastro no CadÚnico, deficiência própria ou de dependentes, continuidade no programa, entre outros. O número de beneficiários no município varia de 15 a 45 agricultores, conforme disponibilidade orçamentária.
O resultado final será divulgado no Diário Oficial do Acre e no site oficial da Prefeitura, e os selecionados deverão assinar o Termo de Compromisso e apresentar a proposta de participação no programa.
O Edital nº 002/2025 também credencia entidades socioassistenciais como unidades recebedoras do PAA. Podem participar centros de referência em assistência social (CRAS e CREAS), centros especializados para população em situação de rua (Centro POP), cozinhas comunitárias, bancos de alimentos, redes públicas de educação e saúde, e entidades sem fins lucrativos cadastradas no Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS).
As entidades selecionadas não poderão redistribuir ou vender os produtos recebidos, exceto quando se tratar de bancos de alimentos que repassem a outras unidades previamente cadastradas, mantendo registro das doações. Entidades que atendam povos indígenas e quilombolas terão pontuação maior na classificação.
Os alimentos deverão ser entregues no Mercado Central João Silvério Sobrinho, em condições próprias para consumo, com transporte que garanta integridade e qualidade. O pagamento será realizado pelo Ministério da Cidadania em até 45 dias após a entrega, diretamente em conta bancária do agricultor fornecedor.
Todos os beneficiários estarão sujeitos a auditorias e acompanhamento, visando garantir a conformidade das informações prestadas, a qualidade dos alimentos fornecidos e a correta aplicação dos recursos públicos.
Informações adicionais podem ser obtidas na sede da SEMAPA, de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 14h.