O senador Marcio Bittar (PL/AC) divulgou um vídeo em suas redes sociais na noite de terça-feira, 23, criticando a decisão do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), de barrar a indicação da oposição para que o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) assumisse a liderança da minoria. Na gravação, o parlamentar afirmou que a medida revela a “submissão do Congresso a uma tirania” e acusou ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) de exercerem pressão sobre o Legislativo.
“É impressionante como todas às vezes que o presidente da Câmara vai tomar alguma atitude que contraria o interesse de algum ministro do Supremo Tribunal Federal, matérias contra a família dele voltam à tona. E aí, coincidência ou não, sempre que isso acontece, há um recuo por parte dele. Dessa vez não foi diferente”, disse.
“O Hugo Motta acaba de barrar o pedido da oposição para que o deputado Eduardo Bolsonaro assumisse a liderança da minoria, que é a oposição na Câmara Federal. Isso não é um mero ato administrativo, isso é um sintoma de uma doença grave, a submissão do Congresso a uma tirania. A função do Congresso é proteger os seus parlamentares na sua imunidade parlamentar, no exercício do seu mandato”, acrescentou.
O senador citou também o caso do senador Marcos do Val. “Mas como isso pode ser garantido, a liberdade para o parlamentar? Olha o caso do senador Do Val, que pegou tornozeleira eletrônica, teve o seu salário suspenso por crime de opinião. Então, como o Congresso manterá a imunidade parlamentar, se o próprio presidente da Câmara Federal parece temer e recuar diante da ação ou da fala de algum ministro do Supremo Tribunal Federal?”, pontuou.
Para Bittar, é “fundamental garantir a independência de qualquer deputado federal e de senador”. Segundo ele, “o parlamentar precisa voltar a votar sem medo, que possa lutar contra o autoritarismo sem medo de ser retaliado”.
“Claramente se criou um sistema de chantagem, aonde alguns ministros do Supremo Tribunal Federal acabam tutelando o Congresso Nacional, transformando assim parlamentares em reféns. Isso é como se mandasse uma mensagem clara aos outros, ande na linha porque senão você será o próximo. É por isso que dezenas de pedidos de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal não avançam. É por isso também que a anistia que pacificaria o país enfrenta tanta resistência. E é também por isso que o presidente Hugo Motta toma a atitude de fazer um recuo. Ele provavelmente não está agindo por convicção, provavelmente ele está agindo por medo”, explicou.
“Ao barrar Eduardo Bolsonaro, a Câmara não está apenas barrando o parlamentar, está confessando a sua própria fraqueza, admitindo que não tem mais coragem e altivez para proteger as suas próprias prerrogativas. Agora veja você, se até o presidente da Câmara, o deputado Hugo Motta, recua nos casos em que a sua decisão contraria o ministro do Supremo Tribunal Federal, imagina os demais parlamentares. Opiniões, palavras e votos dos parlamentares, independente de agradar ou não quem quer que seja, está garantido pelo artigo 53 da nossa lei. Restaurar a imunidade parlamentar, que agora está perdida”, acrescentou Bittar.
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