O vereador Leoncio Castro (PSDB) apresentou nesta quarta-feira (24), na Câmara Municipal de Rio Branco, dois projetos de lei voltados à saúde pública: um que cria a Política de Prevenção e Combate às Amputações em Pacientes com Diabetes, e outro que estabelece regras de transparência na fila de procedimentos de saúde da rede municipal.
Prevenção de amputações em pacientes com diabetes
O primeiro projeto propõe a criação de uma política municipal específica para reduzir os riscos de amputações decorrentes do diabetes. Entre as diretrizes estão:
realização obrigatória de exames nos pés de pacientes diabéticos em todas as consultas médicas;
campanhas anuais de conscientização e incentivo ao autoexame;
treinamento de profissionais da atenção primária para identificar lesões em estágio inicial;
fixação de cartazes educativos em unidades de saúde, escolas, igrejas e órgãos públicos;
parcerias com entidades da sociedade civil para ampliar o alcance das ações.
De acordo com levantamento da Sociedade Brasileira de Angiologia e de Cirurgia Vascular (SBACV), mais de 282 mil cirurgias de amputação de membros inferiores foram realizadas no Brasil pelo SUS entre 2012 e 2023. Apenas em 2022, foram 31.190 procedimentos, resultando em pelo menos 85 amputações por dia. Estima-se, no entanto, que 85% desses casos poderiam ser evitados com prevenção adequada.
Castro destacou que o objetivo é reduzir os índices alarmantes de amputações e os custos para o sistema público de saúde, além de melhorar a qualidade de vida dos pacientes.
Transparência na fila do SUS municipal
O segundo projeto apresentado pelo vereador trata da transparência na fila de espera para procedimentos de saúde em Rio Branco. A proposta prevê que os pacientes possam acessar, por meio de um sistema online com código individual, informações como:
posição na fila;
tempo estimado de espera;
opções de tratamento;
disponibilidade de vagas e horários.
O sistema deverá enviar notificações sobre atualizações na fila, permitir a marcação de consultas e exames online e ser acessível a pessoas com deficiência. Além disso, os estabelecimentos de saúde deverão oferecer treinamento aos funcionários para garantir o uso adequado da ferramenta.
Leoncio Castro defendeu que a medida fortalece o direito do cidadão à informação e garante maior transparência e eficiência no atendimento da rede pública.
