O vereador Fábio Araújo (MDB) denunciou nesta quarta-feira (24) uma discrepância no Projeto de Lei que trata do subsídio ao transporte coletivo em Rio Branco. Segundo o parlamentar, o texto analisado pela Procuradoria-Geral do Município (PGM) apresentou diferenças significativas em relação ao documento que chegou à Câmara para votação, resultando em uma diferença superior a R$ 6 milhões no valor final aprovado.
“Desde o início questionamos o projeto apresentado. Consultamos a Procuradoria-Geral do Município e recebemos a confirmação de que, após o parecer jurídico, o texto foi modificado. Ou seja, a Câmara aprovou uma lei divergente do projeto inicial, com mais de 6 milhões de diferença e sem qualquer explicação técnica”, afirmou Araújo.
Foto: Jardy Lopes
O parlamentar ainda informou que já acionou o Ministério Público e solicitou novamente à PGM a íntegra do processo que serviu de base ao parecer jurídico. Ele também anunciou que levará o caso ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) para uma análise detalhada.
“Estamos falando de uma diferença grave. É um erro que não pode ser ignorado. Para mim, essa lei pode ser revista e até suspensa, dependendo do entendimento da Justiça”, declarou Araújo.
O parlamentar ressaltou a importância de investigar a alteração no texto aprovado pela base do prefeito, a fim de esclarecer responsabilidades e evitar prejuízos aos cofres públicos.
