Na sessão desta quarta-feira (24), os vereadores da Câmara Municipal de Rio Branco aprovaram uma série de projetos de lei e requerimentos de autoria de diferentes parlamentares. As matérias foram discutidas em comissões temáticas e, em sua maioria, receberam aprovação unânime em plenário.
Entre os projetos de lei, está o PL nº 68/2025, de autoria do vereador André Kamai (PT), que cria a Central de Intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras) e Guias-Intérpretes no município de Rio Branco. A proposta foi aprovada por maioria simples.
Também recebeu aprovação o PL nº 76/2025, do vereador Eber Machado, que institui o Programa Municipal de Enfrentamento das Síndromes Respiratórias Graves em Crianças na Primeira Infância. A matéria foi aprovada com emendas sugeridas.
Já o PL nº 83/2025, de autoria do vereador Joabe Lira (UB), altera a Lei Municipal nº 1.330/1999 para dispor sobre a destinação adequada de vidros quebrados e resíduos perfurocortantes. Aprovado com emendas.
Outro destaque foi o PL nº 85/2025, do vereador Zé Lopes, que proíbe a contratação de shows e eventos voltados ao público infantojuvenil que promovam apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas. A matéria também foi aprovada com emendas.
A Câmara aprovou ainda o PL nº 90/2025, da vereadora Lucilene Vale, que cria o programa “Certificado Idoso na Atividade”. O texto foi aprovado com emenda sugerida.
De autoria do vereador Leôncio Castro (PSDB), o PL nº 91/2025 torna obrigatório o uso de crachá de identificação por servidores públicos municipais. O projeto foi aprovado com emendas.
Outro projeto da vereadora Lucilene Vale, o PL nº 99/2025, declara as comemorações da Revolução Acreana no bairro 6 de Agosto como Patrimônio Cultural Imaterial do município. Este foi aprovado por unanimidade.
Além dos projetos, o plenário também analisou requerimentos. O Requerimento nº 269/2025, do vereador Moacir Júnior, pede a realização de ato solene em homenagem ao Dia do Contador, com moções de aplauso a oito profissionais da área.
Já o Requerimento nº 271/2025, da vereadora Elzinha Mendonça, solicita audiência pública no dia 26 de setembro para debater o Projeto de Lei nº 75/2025, que trata da proteção e inclusão educacional de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
