O vereador de oposição Fábio Araújo (MDB) rebateu, nesta terça-feira (23), a nota divulgada pelo superintendente da RBTrans, Clendes Vilas Boas, em que o órgão esclarecia o Projeto de Lei Complementar enviado pela Prefeitura de Rio Branco à Câmara Municipal. A proposta altera a Lei Municipal nº 1.726/2008, referente à acessibilidade no transporte coletivo, e gerou polêmica após mencionar que a tarifa estudantil poderia ser fixada em R$ 1,00.
Segundo Araújo, a nota foi “infeliz” e acusou o superintendente de desviar a discussão para o campo político.
“Como o próprio secretário faz uma nota pública dizendo que a gente está com politicagem nesta Casa? Quem está com politicagem é ele. É técnico, é secretário e deveria observar os projetos que encaminham para cá. Para minha surpresa, ouvi de um vereador da base que houve erro de digitação. Se esse projeto é aprovado dessa forma, como fica a população?”, questionou.
O parlamentar ressaltou que o erro foi detectado durante a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), quando pediu vistas ao projeto. Araújo também destacou que o texto legal estabelece de forma clara o benefício estudantil:
“A lei, no artigo 6º, fala que o estudante terá o benefício de 50% da tarifa comum. E a tarifa pública não é a mesma coisa que a tarifa comum. A tarifa pública é aquela com subsídio da Prefeitura, enquanto a comum é a que consta na tabela de referência para o cálculo da passagem. Se a lei fosse aprovada do jeito que está, o estudante passaria a pagar R$ 3,79, e não R$ 1,00, como foi dito na nota”.
